A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar os planos de saúde no Brasil. Uma das suas funções mais importantes é definir a lista de procedimentos que o plano de saúde deve oferecer obrigatoriamente aos beneficiários.
Essa lista é chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e garante que todos os planos regulamentados no país ofereçam um atendimento mínimo padronizado.
Neste guia, você vai entender o que está incluído nas coberturas obrigatórias da ANS, como consultar o rol de procedimentos e quais são seus direitos se a operadora negar um atendimento previsto.
O que é o Rol de Procedimentos da ANS?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista que define os atendimentos mínimos que todo plano regulamentado precisa oferecer, como consultas, exames, internações, tratamentos clínicos e cirurgias. Ele é elaborado pela ANS e atualizado periodicamente, levando em conta estudos técnicos, evidências científicas e consultas públicas.
Essa atualização garante que novos exames e tratamentos, quando comprovadamente eficazes, sejam incorporados à lista. Todos os planos contratados ou adaptados após janeiro de 1999 devem seguir essas coberturas.
Quais são as coberturas obrigatórias da ANS para todos os planos?
Independentemente da operadora, todo plano regulamentado deve oferecer:
- Consultas médicas em todas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Exames laboratoriais e de imagem, incluindo exames de alta complexidade como ressonância magnética e tomografia, quando indicados
- Internações hospitalares, com direito a exames, alimentação, medicação e honorários médicos
- Atendimento de urgência e emergência, em qualquer dia e horário
- Tratamentos e cirurgias previstos no rol
- Acompanhamento pré-natal, parto e pós-parto, quando o plano for com obstetrícia
- Atendimento a doenças crônicas e raras, seguindo as diretrizes clínicas da ANS
As coberturas obrigatórias mudam conforme o tipo de plano?
Sim. As coberturas obrigatórias da ANS variam conforme a segmentação contratada. A Ambulatorial cobre consultas, exames e procedimentos sem internação. A modalidade Hospitalar com obstetrícia inclui internações e parto, enquanto a Hospitalar sem obstetrícia cobre internações, mas sem cobertura para parto.
Por fim, o plano Odontológico é responsável por tratamentos e procedimentos odontológicos listados no rol. Por isso, antes de contratar, é importante verificar qual segmentação atende às suas necessidades.
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Como saber se um procedimento está no rol da ANS?
A ANS disponibiliza uma ferramenta de consulta no seu site oficial, onde é possível pesquisar por nome ou código do procedimento.
Também é possível confirmar a cobertura com a própria operadora do plano de saúde ou por meio dos canais de atendimento da ANS.
O que fazer se a operadora negar uma cobertura obrigatória?
Se o seu plano de saúde negar um procedimento previsto no rol, você pode:
- Solicitar por escrito a justificativa da negativa
- Entrar em contato com a ANS para registrar uma reclamação (pelo telefone 0800 701 9656 ou site)
- Acionar o Procon ou buscar orientação jurídica, se necessário
- No limite, contatar um advogado especialista em Saúde e avaliar ajuizar uma ação judicial
Por que é importante acompanhar as atualizações do rol?
A cada atualização, novos procedimentos, medicamentos e tratamentos podem ser incluídos. Estar informado evita negativas indevidas e garante que você aproveite todos os direitos previstos no seu plano de saúde.
Conclusão
Conhecer as coberturas obrigatórias da ANS é importante para utilizar seu plano de saúde de forma correta e evitar que procedimentos importantes sejam negados. Antes de contratar ou usar um plano de saúde, consulte o rol atualizado de procedimentos e verifique se ele atende às suas necessidades; de antemão eu diria que serão raríssimos os casos em que isso acontecerá.
Lembre-se: em caso de dúvidas ou problemas com as coberturas da ANS e seu plano de saúde, você pode contar com o apoio de um corretor especializado para indicar o plano de saúde mais adequado e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a Drs. protect, estamos sempre à disposição para te ajudar.
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